Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá de quitar o débito no prazo de

Segundo o Artigo 84 da Lei 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo

Segundo o Artigo 145 da Lei 8.112/90, da sindicância poderá resultar, EXCETO:

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis (derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. O Enunciado acima se refere a qual modalidade de licitação?

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que não corresponde a sanção administrativa a ser aplicada pela Administração:

Não é modalidade de licitação:

A Lei Federal n⁰ 8.666 que regulamenta e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública estabelece que dentro dos itens abaixo relacionados, é correto afirmar que são modalidades de licitação: I - Concorrência II - Técnica e preço III - Convite IV - Concurso V – Leilão Estão corretos os itens:

A Lei Federal n⁰ 8.666 determina que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV - O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual. V – Houver homologação do empenho do recurso destinado. Estão corretos os itens: