Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, quando imóveis, será precedida de avaliação, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e de licitação, via de regra, na modalidade:

A prestação de serviços públicos aos cidadãos pode ser executada diretamente pelos entes federativos, hipótese em que se tem uma execução centralizada ou direta. Ao revés a execução de serviços públicos pode ser outorgada ou delegada pelas pessoas federativas a outras pessoas jurídicas. Com relação à Permissão de Serviço Público é correto afirmar que:

A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalência do interesse coletivo. Trata-se de um instrumento interessante que tem como parâmetro a função social da propriedade. A vedação de cultivo de áreas próximas a linhas de transmissão de energia elétrica, é um exemplo de que modalidade de intervenção estatal?

Visando assegurar que a Administração Pública atue sempre em consonância com os princípios normativos que lhe são impostos, faz-se necessário que se sujeite ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de, ela própria, exercer controle sobre seus atos. O controle quanto ao aspecto da atividade administrativa que avalia não o ato, mas a atividade administrativa, visando aferir se o administrador público alcançou o resultado pretendido da melhor forma e com o menor custo para a Administração, e se o ato é conveniente e oportuno para atingir o interesse público buscado pela Administração, é denominado controle de:

________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Marque a alternativa que apresenta a resposta correta para a lacuna acima.

É INCORRETO afirmar sobre os contratos administrativos.

“É o poder conferido ao administrador que lhe permite condicionar, restringir, frenar o exercício de atividade, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares em nome do interesse da coletividade”. O poder administrativo descrito acima é:

À luz do disposto na lei nº 12.527/2011, autenticidade é a

Um órgão do governo que queira contratar um serviço de engenharia elétrica no valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), realizará uma licitação na modalidade:

O Direito Administrativo NÃO tem por objeto: