Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Quanto à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que corresponde aos bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os deveres do servidor público e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. ( ) Lealdade às instituições a que servir. ( ) Observância, nos momentos em que for necessário, das normas legais e regulamentares. ( ) Cumprimento às ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais ou abusivas. ( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. ( ) Não representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O procedimento administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Qual é a primeira fase do procedimento administrativo disciplinar?

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se o produto e, de outro, o pagamento. Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale: 1. Para Contrato. 2. Para Convênio. ( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se). A sequência CORRETA é:

Avalie o que se afirma em relação às funções genéricas de cada um dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública: I- Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. II- Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais. III- Polícias Militares cabendo o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares e civis, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. IV- Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei 13.675/2018, a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único e Segurança Pública (Susp) dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de: I- Operações com planejamento e execução integrados. II- Estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais. III- Compartilhamento de informações entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública em cada Estado. IV- Integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência. Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,

Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4°, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4°.

Em observância ao artigo 37, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa não corresponde a um princípio norteador da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios?

Sobre os Princípios básicos da licitação, para fins da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, marque a alternativa incorreta: