Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Leilão é a modalidade de licitação onde os interessados podem ser sempre os mesmos, necessitando apenas de comprovar sua capacidade de pagamento com antecedência de cinco dias do processo, conforme Art. 22, da Lei 8.666/93.

B Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de menor vulto. Nessa modalidade, não há edital. O instrumento convocatório denomina-se carta-convite, e é nesta que são colocadas, sucintamente, as regras da licitação.

C Convite é a modalidade de licitação que vis a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico. Trata-se, pois, de aferição de caráter eminentemente intelectual.

D Concurso é a modalidade de licitação, que visa adquirir produtos em ampla concorrência, atendendo a todas as exigências do governo federal e municipal.

E Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos e pessoas administrativas, ou que atenda a todas as exigências para cadastramento até ao terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

A Princípio da impessoalidade, princípio da propaganda, princípio da probidade administrativa, princípio da vinculação ao instrumento convocatório, princípio da vitaliciedade, princípio do resultado e princípio do julgamento objetivo.

B Princípio da legalidade, princípio da moralidade e da impessoalidade, princípio da igualdade, princípio da publicidade, princípio da probidade administrativa, princípio da vinculação ao instrumento convocatório e principio do julgamento objetivo.

C Princípio da legalidade, princípio da moralidade e da pessoalidade, princípio da igualdade, princípio da publicidade, princípio do regime jurídico administrativo, princípio da vinculação ao instrumento convocatório e princípio do julgamento objetivo.

D Princípio da moralidade e da impessoalidade, princípio da publicidade e propaganda, princípio da improbidade administrativa, princípio da vinculação ao instrumento convocatório, princípio da legalidade, princípio do resultado e princípio do julgamento objetivo.

E Princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da publicidade, princípio da probidade administrativa, princípio da vinculação ao instrumento convocatório, princípio da moralidade e da pessoalidade e princípio da acessibilidade.

A Necessidade que se observe certos requisitos externos e internos.

B Só admite a subcontratação de obras, serviço ou fornecimento até o limite consentido, em cada caso.

C Que melhor comprove condições de contratar com a Administração.

D Equivalência entre as obrigações, previamente ajustadas e conhecidas.

E Que o contrato precisa sempre traduzir obrigações para ambas as partes.

A Concurso, convite, convocação, leilão e tomada de preço.

B Convocação, concorrência, leilão, convite e tomada de preço.

C Convite, concurso, melhor técnica, leilão e pregão.

D Leilão, tomada de preço, edital, concorrência e concessão.

E Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.

A Publicidade.

B Impessoalidade.

C Legalidade.

D Eficiência.

E Moralidade.

A A Administração indireta é composta pelos órgãos da Presidência da República, do Poder Executivo, dos Poderes Legislativo, Judiciário e do MPU, Conselhos Diversos.

B A Administração direta é composta pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Consórcios constituídos como Associação Pública.

C A Administração direta é composta pelo Poder Executivo.

D A Administração indireta é composta pelos Conselhos Diversos do Poder Executivo.

E A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes que possuem competências específicas.

A Sociedades de economia mista.

B Organizações sociais.

C Autarquias.

D Empresas públicas.

E Agência executiva

A se apenas a afirmativa I estiver correta.

B se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D se todas as afirmativas estiverem corretas.

A Função executora.

B Função instrumental.

C Estrutura hierarquizada.

D Competência ilimitada.

A A Administração Pública Indireta, assim como a Administração Pública Direta, pode exercer o poder regulamentar.

B A Administração Pública Indireta, ao contrário da Administração Pública Direta, pode ser composta por empresas públicas.

C A Administração Pública Indireta, ao contrário da Administração Pública Direta, não pode exercer o poder de polícia.

D A Administração Pública Direta, ao contrário da Administração Pública Indireta, não pode ser composta por autarquias.