Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:

Analise a frase abaixo: - __________________ são os lugares criados no órgão público para serem providos por agentes que exercerão __________________ na forma legal dentro da competência de cada órgão. - Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O artigo 5º da Lei Federal nº 13.460 de 2017 descreve diretrizes que devem ser observadas na prestação de serviços públicos, em especial no atendimento aos usuários. Identifique-as:

Nas organizações que integram a administração pública, as relações humanas no local de trabalho são importantes para assegurar:

Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Assinale a alternativa que indica corretamente a área do direito que foi definida por Celso Antônio Bandeira de Mello como “ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.

Analise a definição abaixo dada por Alexandre de Moraes. “ .................................. pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. “O poder concedente ............................... na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O ato administrativo será extinto quando apresentar:

Assinale a alternativa que aponta corretamente as três classificações de controle da administração pública, definidas de acordo com o órgão que o executa.