Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Conforme a Nova Lei de Licitações, obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera: 

A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _____ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _____, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada:

As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua operação e manutenção. Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as ligações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA:

A questão se refere a conceitos e procedimentos previstos na Lei de Licitações - 14.133/21.  Assinale a alternativa INCORRETA: A Lei 14.133/21 será aplicada na:

A atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRETA:

A administração pública indireta se refere, EXCETO:

À luz da Lei Orgânica do Município, sobre os princípios aos quais a Administração Pública Municipal deve obedecer, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações, no que tange às Vantagens que podem ser pagas ao servidor, analise as afirmativas. I. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 25% (vinte e cinco) por cento sobre o vencimento do cargo. I V. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 10% (dez), 20% (vinte) e 40% (quarenta) por cento, segundo a classificação nos graus mínimo, médio e máximo, sobre o menor vencimento do município.  Está correto o que se afirma em: