Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Tipicidade.

B Finalidade. 

C Forma.

D Motivo. 

E Objeto. 

A Estágio probatório – quinto constitucional, Ministros dos Tribunais Superiores e Membros de TC. 

B Hipótese de demissão ou exoneração - processo administrativo, observado o direito à ampla defesa. 

C Hipótese de demissão ou exoneração - insuficiência de desempenho, na forma de lei complementar. 

D Hipótese de demissão ou exoneração - excesso de gasto orçamentário com despesa de pessoal. 

E Hipótese de demissão ou exoneração - processo judicial, com sentença transitada em julgado.

A Transferência 

B Cessão 

C Requisição

D Promoção 

E Progressão funcional 

A Estágio probatório é um período de avaliação do candidato recém aprovado em concurso público, equivale aos três meses de experiência dos funcionários de entidades privadas.

B Após o estágio probatório, se aprovado, o profissional passa a ter um adicional no seu salário. 

C O estágio probatório tem a duração de 2 anos após iniciar as atividades na administração pública. 

D Ao final do estágio probatório, o servidor poderá ser exonerado, caso os requisitos satisfatórios não tenham sido cumpridos. 

E Os servidores públicos, em estágio probatório, não têm direito a aderirem aos movimentos de greve, por ainda não terem sua estabilidade assegurada por lei.

A O servidor público é passível de três tipos de responsabilidades: civil, penal e administrativa.

B Se o servidor público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar algum dano à Administração, deverá repará-lo, sendo responsabilizado administrativamente.

C A apuração da responsabilidade civil poderá ter início e término no âmbito administrativo. 

D Há situações em que a apuração da responsabilidade civil inicia no âmbito administrativo e ser objeto, depois, de ação perante o Judiciário. 

E Se a conduta inadequada do agente afeta, de modo imediato, a sociedade e vem caracterizada pelo ordenamento como crime funcional, o servidor será responsabilizado criminalmente, podendo sofrer sanções penais. 

A O PAD é considerado como uma investigação prévia, em que são analisados os casos mais simples. 

B No caso da sindicância, a punição pode levar à demissão ou cassação de aposentadoria. 

C A improbidade administrativa é um dos crimes analisados pela sindicância. 

D De início, o PAD tem 30 dias de duração. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, de modo que o prazo máximo de duração de um PAD é de 60 dias.

E A sindicância é considerada como um inquérito administrativo.

A Secretaria de Assistência Social. 

B Departamento de Obras e Viação.

C Diretoria de Contabilidade e Finanças. 

D Autarquia de Água e Saneamento.

E Procuradoria Jurídica Municipal. 

A Princípio da Honestidade. 

B Princípio da Moralidade.

C Princípio da Probidade.

D Princípio da Justiça. 

E Princípio da Faculdade.

A ato complexo

B ato multilateral. 

C ato misto.

D ato compartilhado. 

E ato composto.

A A anulação ocorre quando um ato é contrário à lei ou ao interesse público, enquanto a revogação se dá quando se torna conveniente ou oportuno para a Administração. 

B A anulação é uma prerrogativa do Poder Legislativo, enquanto a revogação é de competência exclusiva do Poder Executivo. 

C Anulação é um procedimento mais complexo que a revogação, envolvendo um processo judicial e a intervenção do Poder Judiciário. 

D Anulação se refere apenas a atos vinculados, enquanto revogação é aplicada apenas a atos discricionários.

E Anulação e revogação são termos intercambiáveis e podem ser usados de forma equivalente na legislação administrativa.