Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Uma universidade planeja contratar serviços de engenharia com um alto nível de complexidade e especificidade, exigindo inovação técnica. Após uma pesquisa preliminar, a administração constatou que seria impossível atender à necessidade da instituição sem adaptar as soluções disponíveis no mercado e não seria possível definir, com precisão, as especificações técnicas do objeto. Com essas informações, a administração escolheu a modalidade que considerou ser mais adequada e nomeou uma comissão de contratação composta por três servidores efetivos para conduzir o processo. Nesse caso, considerando as modalidades de licitação elencadas na Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, a modalidade de licitação escolhida pela administração foi

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: I. parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade. II. levantamento topográfico e cadastral. III. pareceres de sondagem. IV. memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação. Está correto o que se afirma em

A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exemplo

A Administração Pública pode ser organizada abrangendo

O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais: 

Conforme previsão da Lei nº 6.782/2016,

A empresa contratada para prestação de serviços de alimentação para os servidores de determinado equipamento público tem recebido a correspondente remuneração mensal com atrasos recorrentes, pretendendo, assim, rescindir o contrato. Com base nessas informações e considerando o disposto na Lei federal nº 14.133/2021, o pleito da empresa

O Código de Ética e Conduta dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde tem como fundamento alguns princípios e valores éticos. Dois desses princípios são:

O sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como tutela 

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: