Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 468): A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo [...] foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP [...] para identificar os saldos recíprocos.  Considere uma situação em que um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), um ente federal, proceda à liquidação da despesa referente à vistoria e renovação do alvará de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), um ente estadual, conforme o seguinte lançamento de natureza patrimonial:  Débito: 3.7.1.2.__.01.00 Crédito: 2.1.4.2.__.14.02  pode-se afirmar que o dígito que preenche de forma CORRETA o 5º nível (Subtítulo) no caso apresentado, tanto na conta debitada, quanto na conta creditada, é:

Em relação aos procedimentos contábeis dos suprimentos de fundos elencados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 142-144), indique a afirmativa INCORRETA: 

Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas que seguem:  I. Em atendimento ao artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, um dos quadros que compõem o Balanço Patrimonial consiste em apresentar a segregação dos valores correspondentes a ativos e passivos financeiros dos ativos e passivos permanentes. II. A Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada no setor público tem atribuição similar à Demonstração do Resultado do Exercício elaborada no setor privado, pois ambas apuram o resultado patrimonial do período. Entretanto, a motivação para apuração do referido resultado não é a mesma nos dois casos. Enquanto no setor privado busca-se aferir o lucro/prejuízo líquido como medida de desempenho da entidade, no setor público o objetivo é averiguar, de forma quantitativa, o impacto dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos nos elementos patrimoniais. III. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo. IV. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelas Sociedades por Ações, com exceção das companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço patrimonial, teve início com o advento da Lei Federal nº 11.638/2007, que a acrescentou no rol das demais demonstrações financeiras já exigíveis. Por outro lado, no âmbito das entidades públicas, não existe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do referido demonstrativo.  Estão CORRETAS:  

Com base no Balanço Orçamentário da União (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) a seguir, referente ao exercício financeiro de 2020, julgue as afirmativas que seguem:  Informações complementares: - Valores monetários em milhões de reais (R$). Os valores monetários informados com “XXX” foram omitidos para não comprometer o propósito da questão;  - Não há a necessidade de apresentação dos seguintes quadros para resolução da questão: “Execução de Restos a Pagar Não Processados” e “Execução de Restos a Pagar Processados”; e  - Informações extraídas das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União do exercício financeiro de 2020 (Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional). Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38245.  I. O resultado da execução orçamentária indica um déficit de R$ 48.175 (valor em milhões), pois as despesas empenhadas superaram as receitas realizadas (arrecadadas) no referido valor. II. O resultado da realização da despesa indica uma economia de R$ 598.972 (valor em milhões), pois as despesas liquidadas ficaram abaixo da dotação atualizada no referido valor. III. Os valores provenientes da arrecadação de tributos são um exemplo de receita corrente, enquanto os valores originados da amortização de empréstimos concedidos são um exemplo de receita de capital. As despesas com juros e encargos da dívida são um exemplo de despesa corrente, já as despesas com a aquisição de imóveis são um exemplo de despesa de capital.  Está(ão) CORRETA(S):  

Segundo Iudícibus (2019), o governo e economistas governamentais são usuários da informação contábil que apresentam duplo interesse nas informações contábeis. O primeiro interesse desses usuários consiste em se basear nas informações para tributar e arrecadar impostos, taxas e contribuições. Qual das informações a seguir representa melhor o segundo interesse?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta a fase de execução de despesa que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Esta fase é chamada de: 

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos eventos a seguir é um exemplo de despesa de natureza orçamentária?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que corresponde ao termo “restos a pagar”? 

Com base nas informações apresentadas sobre o Balanço Orçamentário no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual das afirmativas a seguir está INCORRETA? 

O superávit do Orçamento Corrente é classificado como uma receita