Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Analise as seguintes afirmativas sobre Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, bem como a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. ( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, além dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os saldos que se transferem para o início do exercício seguinte. ( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. ( ) O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Assinale a sequência correta.

Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada. ( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação. ( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção. ( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento. Assinale sequência correta.

Os materiais de consumo se enquadram em materiais com Durabilidade, com Fragilidade, com Perecibilidade, de Incorporabilidade e Transformabilidade, sendo esse último aquele adquirido para fim de transformação. Alguns materiais de consumo são perecíveis, conforme acima mencionado. Assim sendo, é importante o controle de estoque para evitar desperdício que irá acarretar prejuízo por má gestão. Isto posto, identifique a alternativa que descreve a Perecibilidade:

O processo de inclusão (entrada) de um bem permanente no sistema de controle patrimonial e, em alguns casos, no seu balanço contábil, de modo que esse bem passe a constar no acervo da instituição e igualmente no balanço patrimonial é chamado de:

Faça uma análise nas afirmativas para responder essa questão: I - O ato da liquidação da despesa tem a finalidade de “identificar a origem da obrigação, o objeto da despesa que se vai pagar, o valor total líquido e certo a ser pago e a pessoa a quem se deve pagar para que a obrigação se extinga regularmente. II- O empenho da despesa, conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. III- A propósito do que estabelece o artigo 64 da Lei nº 4.320/64, a ordem de pagamento “é o despacho exarado pelo Tesoureiro competente, determinando que a despesa seja paga” sendo que ela só poderá ser consignada em documentos processados pelos serviços de tesouraria.

A Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 101 assegura que os resultados do exercício serão apresentados nos seguintes demonstrativos, EXCETO:

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Sobre o Balanço Patrimonial, assinale a primeira coluna de acordo com a segunda para responder essa questão: I- Ativo Financeiro II- Ativo Permanente III- Passivo Financeiro IV- Passivo Permanente ( ) compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários ( ) compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamentoindependa de autorização orçamentária. Em qual ordem ficou a segunda coluna, de cima para baixo?

COMPLETE: O _________________ é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

A Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, prescreve no artigo 59 que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Como norma de controle o parágrafo 1º, afirma que é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito: