Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios estabelecidos. Associe o critério (Coluna 1) à sua correta definição (Coluna 2), conforme o manual: Coluna 1: 1. Critério da Durabilidade 2. Critério da Fragilidade 3. Critério da Incorporabilidade Coluna 2: ( ) Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. ( ) Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos. ( ) Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade. Alternativas: 

Analise a seguinte situação hipotética: Uma entidade pública adquiriu um veículo para uso administrativo. O veículo foi entregue e colocado em condições de uso no dia 20 de março de X1. A entidade adota a política de depreciação mensal por quotas constantes e optou pela alternativa de ajuste da taxa de depreciação pro- rata em relação à quantidade de dias corridos. Considerando o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre os aspectos práticos da depreciação, assinale a alternativa correta sobre como deve ser tratada a depreciação referente ao mês de março de X1.

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 48-A, determina que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa e à receita. Quanto à despesa, a lei estabelece que devem ser disponibilizados todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa: 

Analise as assertivas abaixo quanto à composição da Dívida Flutuante e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, considerando estritamente o rol apresentado no Art. 92 da Lei Federal nº 4.320/1964. ( ) A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. ( ) A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar. ( ) A dívida flutuante compreende os depósitos. ( ) A dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria. ( ) A dívida flutuante compreende a dívida fundada ou consolidada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Os créditos adicionais destinam-se a ajustar o orçamento às necessidades reais de execução que surgem ao longo do exercício. De acordo com a classificação estabelecida no Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, associe corretamente o tipo de crédito (Coluna 1) à sua finalidade legal (Coluna 2): Coluna 1: 1. Suplementares 2. Especiais 3. Extraordinários Coluna 2: ( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. ( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária. ( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Alternativas: 

O regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Contudo, o Art. 69 da Lei nº 4.320/1964 estabelece vedação expressa para a concessão desse recurso. Assinale a alternativa que reproduz corretamente essa vedação: 

O Balanço Orçamentário de um ente público apresenta a comparação entre as receitas e despesas previstas e executadas durante o exercício financeiro. A estrutura desse demonstrativo evidencia: 

O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios de recursos financeiros do ente público durante o exercício. Esse demonstrativo registra: 

O Balanço Patrimonial do setor público demonstra a situação patrimonial do ente em determinada data. A estrutura básica desse demonstrativo apresenta: 

O Princípio da _____ garante que o patrimônio da entidade pública seja registrado e controlado separadamente do patrimônio dos seus gestores e demais responsáveis pela administração. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: