Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Geral

A Circular SUSEP nº 344/07 dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. A estrutura de controles internos, prevista nessa Circular, prevê a elaboração e execução de programa de auditoria interna que verifique o cumprimento de alguns procedimentos de controle previstos na Circular. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO se encontra entre os procedimentos de verificação obrigatória pela auditoria interna.

A Circular SUSEP nº 445/12 dispõe sobre controles internos específicos para prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de outros bens e direitos. Com base nos dispositivos contidos na mencionada Circular assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a Circular Susep nº 452/12, as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores locais podem deduzir os denominados “ativos de resseguro redutores” e os “ativos de retrocessão redutores” da necessidade de cobertura das suas provisões técnicas por ativos garantidores. A mesma Circular define o que constitui esses ativos. Considerando as definições contidas na referida Circular, assinale a opção que NÃO apresenta uma definição correta para esses ativos.

A regulação das operações de cosseguro, resseguro, retrocessão e intermediação é exercida pelo órgão regulador de seguros, conforme definido em lei e observadas as disposições da Lei Complementar nº 126/07. Em relação às operações de cosseguro, assinale a opção CORRETA.

A NBC TG 11 requer que a seguradora divulgue informações que auxiliem os usuários a entenderem a natureza e a extensão dos riscos originados por contratos de seguro. Entre tais informações, uma das mais relevantes se refere ao desenvolvimento de sinistros. Em relação a essa divulgação, assinale a opção INCORRETA.

As sociedades de capitalização são requeridas pela Susep a constituir Provisão Matemática para Capitalização (PMC). Em relação à PMC, assinale a opção CORRETA.

O objetivo da NBC TG 05 é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para alertar os usuários sobre a possibilidade de que estas demonstrações possam ser afetadas pela existência de transações e saldos com partes relacionadas. Com relação a esse assunto, assinale a opção CORRETA.

No processo de constituição e funcionamento de sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar, deve ser informada à Susep a composição do grupo de controle da sociedade. De acordo com as normas do CNSP, as participações societárias diretas que impliquem controle das sociedades NÃO podem ser detidas por:

As sociedades seguradoras, nas operações com certos ramos de seguro conseguem reduzir os custos com o pagamento de indenizações devidas em função da ocorrência de sinistros mediante assunção da propriedade e venda posterior dos bens segurados sinistrados. Esses bens são conhecidos no jargão adotado pelo mercado de seguros como “salvados”. Assinale a opção que reflete a forma como os salvados são contabilizados, de acordo com a regulamentação divulgada pela Susep.

A Seguradora XYZ foi condenada, em demanda judicial movida por um de seus segurados, a pagar indenização por sinistro envolvendo a queda de uma árvore sobre o veículo segurado. O juiz que julgou o processo desconsiderou o fato de que esse tipo de evento não estava coberto nos termos da apólice de seguro e condenou a Seguradora XYZ a pagar ao segurado indenização no valor de R$30.000,00. Adicionalmente, nos termos da sentença judicial, a Seguradora XYZ foi condenada a pagar ao segurado uma reparação por dano moral no valor de R$5.000,00. Assinale a opção que descreve a forma como esses valores devem ser contabilizados pela Seguradora XYZ, considerando as orientações divulgadas pela Susep.