Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

Considerando as regras do Art. 26, são ações prioritárias para assegurar a Política de Proteção do Patrimônio Cultural de Carrancas: I - Assegurar a conservação adequada e a preservação dos bens municipais inventariados e tombados. II - Promover a proteção da Igreja Matriz, solicitando ao Conselho de Patrimônio a elaboração de dossiê com vistas ao seu tombamento. III - Enviar pedido de avaliação para tombamento estadual da Igreja Matriz pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG. IV - Promover o controle de altimetria das novas edificações do entorno da Igreja Matriz, do adro e da praça, para uma escala compatível com a fruição do monumento religioso, do arvoredo, do paisagismo da praça, dos exemplares arquitetônicos remanescentes e das visadas da serra. Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 21, para fins do Plano Diretor, consideram-se dimensões da cultura: I - A dimensão simbólica, que compreende a expressão dos modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades, os quais caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural. II - A dimensão cidadã, que compreende a expressão dos direitos culturais garantidos a todos os cidadãos, o acesso universal à cultura, por meio do estímulo à criação artística, à democratização das condições de produção, à oferta de formação, à expansão dos meios de difusão, à ampliação das possibilidades de fruição e livre circulação de valores culturais, garantindo o direito à identidade, à diversidade cultural e à participação na vida cultural. III - A dimensão econômica, que compreende a expressão das condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais, com apoio aos artistas e produtores culturais atuantes no Município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras. Está(ão) CORRETA(S):

Todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa e, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. (MCASP, 2021) Considerando o trecho apresentado, assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma Atividade e um Projeto.

A redação oficial, segue as regras descritas no Manual de Redação da Presidência da República, para elaborar as comunicações oficiais e os atos normativos. Há algumas características que são essenciais e devem ser respeitadas. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, sobre os atributos da redação oficial: Primeira coluna 1.Objetividade. 2.Concisão. 3.Precisão. 4.Impessoalidade Segunda coluna (__)Articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto. (__)Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. (__)Conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias. (__)Apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:

A lei de acesso à informação garante o acesso dos cidadãos às informações públicas, estabelecendo procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelos órgãos públicos. Esses procedimentos visam assegurar o direito fundamental de acesso a informação e devem ser seguidos em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Fonte: Lei nº 12.527/2011. Está correto o que se afirma em:

"Tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações baseadas em critérios pessoais, políticos ou econômicos. Assim, as ações administrativas não devem ser direcionadas por interesses pessoais ou particulares. A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atual administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie." Fonte disponível em: < https://portal-services.tce.ms.gov.br/ portal-services/files/arquivo/nome/13960/9278fa6bc0eff4a7 3b5bc407ced15b30.pdf> De acordo com o texto, qual o princípio da administração pública está descrito:

Observe com atenção o organograma a seguir:   Ele apresenta a estrutura da Câmara Municipal de Itaguaçu. Analisando-o, não é correto afirmar que

O sistema de controle interno é uma parte fundamental da administração pública e é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos e das atividades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, esses Poderes têm a obrigação de manter um sistema de controle interno integrado com a finalidade de: I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Fonte: Constituição Federal Esta correto o que se afirma em:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona teoria geral da função pública e seus respectivos conceitos. Primeira coluna 1.Servidores Públicos. 2.Estabilidade. 3.Concursos Públicos. Segunda coluna (__)São indivíduos que trabalham em órgãos e entidades governamentais, desempenhando funções para atender ao interesse público. Isso inclui funcionários civis, militares, agentes políticos e temporários. (__)Para a seleção de servidores públicos, os órgãos governamentais costumam publicar editais, que descrevem os requisitos para os cargos, as etapas do processo e outras informações importantes. Os editais geralmente são publicados em meios oficiais, como Diários Oficiais ou sites institucionais. (__)No emprego é um dos princípios fundamentais da função pública em muitos sistemas. Ela garante que os servidores não podem ser demitidos arbitrariamente e só podem ser destituídos por motivo devidamente fundamentado. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Dentre as atribuições do cargo de Gari, descritas abaixo, marque aquela que esteja corretamente relacionada à função: