Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

Nos termos do Código de Ética do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 91/2014, а aplicação da penalidade nele prevista compete:

A Administração Pública, em sentido subjetivo, formal ou ______, designa os entes que exercem a atividade administrativa. Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

São órgãos que compõem a Administração Pública direta: I. Câmara dos Vereadores. II. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. III. Supremo Tribunal Federal. IV. Correios. Estão CORRETOS os itens:

Leia a definição abaixo: “Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”. Conforme Lei nº 13.460/2017, a definição apresentada refere-se:

As políticas públicas podem ser consideradas uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Nas afirmativas a seguir, relacionadas às políticas públicas, assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida assinale a alternativa correta na ordem das respostas. Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; AFFONSO, Lígia M F.; TEIXEIRA, Vanessa R.; et al. Elaboração e implementação de políticas públicas. Porto Alegre: Grupo A, 2017. E-book. ISBN 9788595021952. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595021952/. Acesso em: 17 ago. 2024. ( ) Intencionalidade pública é o estabelecimento de formas de financiamento de um propósito público. ( ) Intencionalidade pública é a motivação para estabelecer ações para tratamento ou resolução de um problema. ( ) Problema público é a indefinição orçamentária na LOA-Lei Orçamentária Anual- em relação aos recursos estimados para projetos de Longo Prazo. ( ) Problema público é a diferença entre a situação atual vivida (status quo) e uma situação ideal possível à realidade coletiva. ( ) O processo de implementação de uma política pública é dinâmico e não linear e ocorre no momento em que as decisões de políticas se traduzem em ações. ( ) Grau de estabilidade política: um ambiente pode ser considerado “propício” para o processo de implementação de uma política pública se houver um apoio político consideravelmente forte em relação aos produtos do programa de ações que serão produzidos. ( ) Abertura do processo de políticas públicas: refere-se ao grau em que o processo é influenciado por uma série de atores, em vez de ter uma base de tomada de decisão estreita. Assinale a sequência CORRETA de afirmativas V ou F:

"O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo. O conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.” Diante desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida escolha a resposta com a ordem CORRETA de “V” e “F”. Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016093. (Pág.81) - Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016093/. Acesso em: 17 ago. 2024.   ( ) O exercício da accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas. ( ) O alto grau de preocupação com accountability ou a ausência desse conceito em uma democracia estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada e explica-se pela diferença no estágio de desenvolvimento político do país em questão. ( ) O sentimento de comunidade ou a emergência de instituições dentro dela favorecem a recuperação da cidadania e, portanto, a verdadeira vida democrática. ( ) Os conceitos de accountability são inerentes ao setor privado e não adaptáveis ao setor público. ( ) A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação de necessidades e canalização de demandas, como também pode cobrar melhor desempenho do serviço público, abrindo um caminho para a accountability.

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 é um instrumento que possibilita o desenvolvimento das atividades, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, permitindo a substituição do controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados. O PGD se alinha com as premissas da gestão por objetivos, pois permite o alinhamento de metas e desempenho dos agentes públicos com o planejamento e com os objetivos da Instituição. Por sua vez, o Método OKR ou OKRs (objectives and key results) é uma das ferramentas de gerenciamento de objetivos que pode ser utilizada para definição, mensuração e avaliação dessas entregas. Fonte: Muniz, A. et al. Jornada OKR na prática: unindo práticas e experiências que potencializam resultados. Brasport, 2022. Sobre o Método OKR, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia o trecho e identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas: “A ____________________ refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem de governar. Por sua vez, o termo ____________ diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas.” Fonte: Adaptado de RIBCZUK, Paula. & Nascimento, Arthur Ramos. Governança, governabilidade, accountability e gestão pública; critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade. Revista Direito Mackenzie, v. 9, n. 2. BENTO, Leonardo Valles. Governança e governabilidade na reforma do estado. Editora Manole Ltda, 2003.

No âmbito do controle da Administração Pública, como se caracteriza o controle social e qual sua importância para a gestão pública?

Qual a principal característica do controle prévio ou preventivo na Administração Pública?