Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

Os documentos sigilosos cujos assuntos não devem ser do conhecimento do público em geral, como os referentes ao imposto de renda, aos documentos pessoais, como identidade e comprovante de residência, e aos dados do contribuinte, são classificados como arquivos: 

A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados. Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:

A pesquisa de preços é um processo essencial para definir o valor estimado nas contratações públicas, sendo realizada conforme regras específicas para diferentes tipos de serviços e obras. Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas. Porque II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado. Texto 1 A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial. Texto 2  A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas. A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Eles asseguram que a gestão pública seja conduzida de forma ética, transparente e voltada ao interesse coletivo. Com base nos princípios da Administração Pública, qual das seguintes situações representa uma violação ao princípio da impessoalidade?

O planejamento estratégico e o processo de contratação são elementos fundamentais para a organização das atividades e do cumprimento das metas estabelecidas pelas empresas estatais. Esses processos envolvem a definição de metas, o estabelecimento de prioridades e a gestão dos recursos de forma eficiente e eficaz. Com base na Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022, analise as seguintes afirmativas: I.O plano de negócios deve ser elaborado pela Diretoria Executiva, sendo aprovado e periodicamente acompanhado pelo Conselho de Administração. II.A governança de contratações visa garantir que os processos de contratação sejam conduzidos de forma transparente, eficiente e estejam alinhados com os objetivos da empresa estatal. III.O plano de contratações anual deve ser desenvolvido independentemente da estratégia de longo prazo e do plano de negócios da empresa estatal. É correto o que se afirma em:

A estrutura da Administração Pública Federal compreende tanto a Administração Direta quanto à Indireta, cada uma com características e finalidades específicas. A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos ligados à Presidência da República, enquanto a Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A descentralização administrativa é um dos princípios que regem a atuação dessas entidades, permitindo maior autonomia na execução de suas atividades. Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede. I.A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. II.A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas com personalidade jurídica própria. III.A descentralização administrativa permite que a Administração Indireta atue com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial. É correto o que se afirma em: 

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado. Texto 1 A supervisão ministerial é um mecanismo essencial de controle na Administração Pública, garantindo que as entidades da Administração Indireta atuem de acordo com as diretrizes do governo. Esse controle não interfere na autonomia administrativa, mas assegura que os princípios de legalidade e eficiência sejam respeitados. Texto 2 Além da supervisão ministerial, a Administração Pública também conta com instrumentos de planejamento e coordenação para alinhar suas atividades. O planejamento envolve a elaboração de planos plurianuais, enquanto a coordenação busca integrar as ações entre os diferentes órgãos. A respeito dos dois textos acima e da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Durante manutenção em praça, identifica-se falha estrutural em brinquedo de parque (parafusos frouxos e instabilidade). Considerando proteção da coletividade e fluxo administrativo, a conduta adequada é:

A política de comercialização do petróleo da União nos contratos de partilha de produção é estruturada para promover o uso estratégico dos recursos naturais, contribuindo para o financiamento de políticas públicas por meio da arrecadação gerada com a venda do petróleo. Selecione a alternativa que descreve corretamente o principal objetivo da política de comercialização do petróleo da União nos contratos de partilha de produção.