Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Na categoria econômica, as receitas públicas são classificadas como Receitas correntes e Receitas de capital. Sobre essas receitas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A receita tributária é corrente. ( ) A receita industrial é de capital. ( ) A receita da conversão, em espécie, de bens e direito é de capital. ( ) A receita de amortização de empréstimos anteriormente concedidos é corrente. Assinale a sequência correta.

Princípios orçamentários são os fundamentos que deverão ser obedecidos na elaboração da proposta orçamentária. Analise as afirmativas a seguir e julgue as alternativas CORRETAS: I. O princípio do orçamento bruto reconhece que a maioria das suas receitas e despesas deverão contar na Lei do Orçamento pelos seus valores totais, sendo permitidas algumas deduções. II. Pelo princípio da Universalidade, deverá ser excluído estimativas estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa. III. O período de um ano para o orçamento é respeitado pelo princípio da anualidade.

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias. I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. Assinale a alternativa correta.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Tendo por base conceitos referentes ao planejamento no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A UFBA, para manter as suas importantes atividades, vale-se de recursos provenientes de diversas fontes. A esse respeito, com base nas disposições contidas no Estatuto e no Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir. Tratando-se a UFBA de uma universidade federal, ela somente pode receber recursos provenientes de dotações que, a qualquer título, lhe sejam destinadas no orçamento da União, sendo vedado o recebimento de recursos de outros entes federativos.

A lei de diretrizes orçamentárias não disporá sobre:

Analise as afirmativas a seguir. O controle da execução orçamentária compreenderá o(a) I. legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Marque a opção que apresenta a(s) afirmativas CORRETA(S).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.

Marque a opção que apresenta as fases das despesas públicas.