Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

O Estado tem como principal função a promoção e a regulação da justiça social, da igualdade entre regiões e da viabilidade econômica, social, política, ambiental, cultural e territorial. Nesse sentido, as esferas governamentais utilizam o orçamento como ferramenta do alinhamento entre os Municípios, os estados e a União na gestão pública. Sobre o processo de planejamento orçamentário, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O orçamento público tem como objetivo principal o alinhamento entre as necessidades sociais e as ações de curto, médio e longo prazos do Estado. ( ) O orçamento público é elaborado em duas etapas distintas: elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. ( ) O processo de planejamento municipal inicia-se, para os municípios com mais de 50 mil habitantes, com o Plano Diretor. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter as metas e as prioridades para o exercício financeiro subsequente, as orientações à elaboração da Lei Orçamentária Anual, as disposições sobre alteração na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento. A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é

O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios; daí a necessidade de compreensão do Ciclo Orçamentário. Assinale a sequência CORRETA das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário:

Créditos adicionais são valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Sobre os créditos orçamentários e adicionais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ainda que decorrentes de despesas eventuais ou essenciais, os créditos especiais são autorizados com dotação orçamentária específica e, portanto, previstos na Lei do Orçamento. ( ) A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. ( ) Caracterizados pela imprevisibilidade e urgência da despesa, os créditos extraordinários são destinados a atender despesas decorrentes de guerra ou calamidade pública. ( ) Créditos suplementares são autorizações para reforço de dotações orçamentárias que, por qualquer motivo, tornaram-se insuficientes. Acrescem-se aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária. A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é

O Plano Plurianual – PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Qual a duração do PPA?

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios:

As Receitas quanto à categoria econômica são classificadas em:

As Inversões Financeiras são classificadas como:

Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de:

O instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se:

Instituída pela Constituição Federal de 1988, o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual é: