Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

A prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores em Reais): Aquisição de computadores para diversos órgãos municipais 30.000.00 Construção de uma praça com aparelhos de ginásticas e quadras poliesportivas 40.000,00 Reparo, manutenção e pintura 10.000,00 Pagamento de pessoal 60.000,00 Aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos para o posto de saúde 20.000,00 Abertura e pavimentação de diversas ruas no município 40.000,00 Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição 10.000.00 Amortização de operações de crédito 30.000,00 Serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00 Pode-se afirmar que o montante dos gastos realizados que foi incorporado ao patrimônio do município foi igual a

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar nº 101/2000, que rege o controle dos gastos públicos, assinale a alternativa correta.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo. I. A contratação da operação de crédito está condicionada à existência de prévia e expressa autorização para a sua contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica. II. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, pode realizar-se somente a partir do quinto dia do início do exercício. III. É proibida a contratação da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias, segundo sua categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Com relação às etapas das receitas orçamentárias, analise as afirmativas. I. As etapas orçamentárias são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. II. Todas as receitas orçamentárias passam obrigatoriamente por todas as etapas, pois as mesmas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. III. A etapa da arrecadação refere-se ao momento em que ocorre a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. IV. A previsão refere-se ao planejamento da arrecadação das receitas orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa correta.

Avalie as informações da tabela abaixo, que apresenta, em sua coluna da esquerda as Origens das Despesas e em sua coluna da direita, os Valores de cada uma dessas despesas. Origens das Despesas Valores das despesas (em R$ Milhões) Salários do pessoal militar 800 Material de consumo 50 Equipamentos e instalações 200 Juros da dívida pública 220 Amortização de dívida pública 430 Subvenções sociais C 120 Aumento de capital em empresas públicas 140 Com base nos dados, assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, os valores das Despesas Correntes e das Despesas de Capital.

A Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito analise as afirmativas abaixo. I. A Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral das receitas de acordo com as funções do governo e das despesas segundo a fonte correspondente de arrecadação. III. A Lei de Orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e as emissões de papel moeda. IV. Na Lei do Orçamento, todas as receitas e todas as despesas são registradas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções. Assinale a alternativa correta.

O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado aos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em relação às vedações determinadas na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Considere o Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, referente aos orçamentos e assinale a alternativa correta.