Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

A gestão orçamentária é um dos pilares das finanças públicas e envolve planejamento, execução e fiscalização dos recursos arrecadados pelo Estado. Para garantir a eficiência no uso dos recursos, a elaboração do orçamento segue um processo estruturado, considerando metas e prioridades definidas na legislação. Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:

O equilíbrio das finanças públicas é essencial para garantir a continuidade das políticas econômicas e sociais do Estado. As três funções do Estado moderno propostas por Richard Musgrave destacam a necessidade de uma atuação equilibrada entre alocação de recursos, distribuição de renda e estabilidade econômica, garantindo eficiência e justiça social. Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A função alocativa do Estado está relacionada à necessidade de intervenção governamental para fornecer bens e serviços que não seriam ofertados adequadamente pelo mercado privado. Porque II.O Estado pode criar empresas estatais ou financiar setores estratégicos para garantir que bens e serviços essenciais estejam disponíveis para a sociedade, corrigindo falhas de mercado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com os arts. 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o princípio da transparência aplicado ao orçamento público estabelece que:

Para viabilizar o planejamento e executar o orçamento público, existe um instrumento na Administração Pública responsável por estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro, compreendendo a programação das ações a serem executadas. Assinale a alternativa que indica corretamente esse instrumento:

No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), é o principal elemento classificador do orçamento público federal: 

De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, analise as assertivas apresentadas a seguir: I.Enquanto os programas organizam, as ações são executáveis. Dentre elas, as atividades são o conjunto de operações limitadas no tempo. II.O programa é o elemento básico de organização e execução do Plano Plurianual. III.Operações especiais são o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resultando em um produto ou serviço para manutenção da ação do governo. É correto o que se afirma em:

"É o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Esta definição é representada no Art. 58 da Lei 4.320/1964. Assinale a alternativa que indica o estágio da despesa representado no trecho.

Sobre o Orçamento Público, julgue os itens a seguir. I.O orçamento anual é composto pelos orçamentos fiscal, ambiental e de investimentos das estatais. II.No orçamento tradicional, há ênfase no gasto. A matéria orçamentária, portanto, foca no controle do Poder Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento. III.O orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível. É correto o que se afirma em: 

"_____________________ é o instrumento orçamentário em que são definidas as metas e prioridades da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Sobre o tema, assinale a alternativa que representa a etapa do ciclo orçamentário em que podem ser feitas alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de emendas parlamentares.