Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Ao se deparar com a falta no estoque de medicamento imprescindível aos pacientes, servidor público efetivo lotado na área da saúde, por iniciativa própria, adquire na farmácia mais próxima a quantidade necessária para suprir o seu plantão e efetua o respectivo pagamento. Da análise dos princípios e fases da despesa pública, é correto afirmar que

Com base na metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas incorporadas na sua base de cálculo, são:

O prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2° quadrimestre do exercício, observou a extrapolação do limite do poder executivo em 12%. Levando-se em conta que o Município possui mais de 50.000 habitantes e diante das regras de recondução imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a providência a ser adotada deverá ser a redução de

Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. Em relação às demonstrações conjuntas, deverão ser excluídas as operações

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o período a partir do qual considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução.

Dadas as afirmativas quanto à classificação da receita e suas características, tendo como embasamento a legislação orçamentária, I. Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas orçamentárias somente as receitas previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual – LOA. II. A Antecipação da Receita Orçamentária constitui operação de crédito do tipo orçamentária, ou seja, empréstimos tomados pelos entes públicos para suprir insuficiências momentâneas de caixa, e são, por essa razão, considerados receitas orçamentárias. III. A receita constituída de venda de livros e periódicos produzidos por editora de uma universidade pública é considerada receita originária. IV. O contribuinte, ao pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura Municipal, está gerando ao município o reconhecimento de uma receita considerada originária, por ser receita de origem desse ente municipal de governo. verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas a respeito dos procedimentos contábeis relativos ao registro das movimentações, I. O cancelamento de restos a pagar não processados deve ser registrado como receita. II. A classificação da despesa com material adquirido por encomenda far-se-á levando-se em consideração se houve ou não o fornecimento da mercadoria. III. A classificação da despesa referente à desapropriação de imóveis para abertura de rua por uma Prefeitura é considerada despesa de capital e, quanto ao grupo de natureza da despesa, poderá ser investimento ou inversão financeira. verifica-se que está(ão) correta(s)

Da mesma forma que as despesas, as receitas públicas são classificadas sob diversos aspectos. A finalidade é facilitar a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações. As informações a seguir, foram transcritas com base no Manual Técnico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal (2016). A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta codificação é formada por uma sequência numérica de 8 dígitos em 6 níveis. É a CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA. O § 1o do art. 8° , da Lei no 4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos seis níveis, da esquerda para a direita.