Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como valor da causa o valor de dez mil reais. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Acerca da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corresponde à competência para decidir o pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público.

Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, é correto afirmar que o processo será

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta. 

É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada

A sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador é uma sentença com ausência de 

Ricardo propôs ação de indenização por danos morais em face de Rafaela, que, citada, apresentou contestação. A ação foi julgada procedente e condenou Rafaela ao pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após o trânsito em julgado, Ricardo iniciou o cumprimento de sentença, apresentando seu cálculo de liquidação. Rafaela, por sua vez, apresentou impugnação ao cálculo apresentado por Ricardo, alegando incorreção. O juiz, após analisar os argumentos das partes, julgou improcedente a impugnação apresentada por Rafaela, mantendo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Inconformada com a decisão do juiz, Rafaela poderá apresentar

A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas

Matheus propôs ação monitória em face do Município de Nova Cruz, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, exigindo o cumprimento de obrigação de fazer. Sendo evidente o direito de Matheus, o juiz deferiu a expedição de mandado para execução da obrigação de fazer. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.