Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar

Conforme a Lei Municipal no 5.507/03, artigo 3o , o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:
•  1o segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______________;
•  2o segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______________ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. 

De acordo com a Lei Municipal no 5.507/03, artigo 4o , o diretor da Unidade Escolar é o Presidente nato do Conselho de Escola e a ele cabe, com exclusividade, entre outros: 

Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.
•  Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.
•  Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.
•  Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual. Com base na Lei Complementar no 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):

Conforme a Lei Complementar no 82/11 (Estatuto do Servidor Público municipal), artigo 141, o servidor público municipal deve, entre outros,

Assinale a alternativa que apresenta três penalidades disciplinares previstas pela Lei Complementar no 82/11, em seu artigo 152.

Entre os tipos de qualificação e formação previstos pela Lei Complementar no 83/11, em seu artigo 15, existe um cuja finalidade é preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento. Esse é o tipo de qualificação e formação chamado por essa Lei de 

A Lei no 7.893/2023 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Nesta lei, a Meta 1 é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Os pais de uma criança regularmente matriculada em uma determinada escola pública municipal procuraram a diretora com a finalidade de monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Nesse momento, a diretora informou que não poderia fornecer-lhes essas informações, pois eram sigilosas e disponíveis apenas aos educadores. Com base na Lei no 7.893/23, artigo 4o , é correto afirmar que

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

De acordo com a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 17, o direito ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.