Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública

Desde os anos 1960, alguns teóricos da Análise de Políticas Públicas consideram que não fazer nada em relação a um problema público também é uma forma de política pública. Nessa interpretação, o conceito de política pública, além das ações governamentais – o que o governo escolhe fazer –, abrange:

Na estrutura administrativo-organizacional do setor público, os “burocratas do nível da rua” são os responsáveis por executar as políticas públicas no contato com os cidadãos. Geralmente, esses profissionais acabam materializando a imagem do serviço público perante a sociedade e tomando decisões – dentro de seu poder discricionário – que impactam os projetos/atividades governamentais. Considerando a institucionalidade da gestão pública municipal no Brasil, assinale a alternativa na qual todos os funcionários públicos são, essencialmente, burocratas do nível da rua.

Na Prefeitura Municipal de Poplândia, o secretário de Planejamento & Gestão, formado em Administração de Empresas, tem argumentado nas reuniões com o prefeito que todos os órgãos da administração pública local devem aderir a um Programa de Qualidade Total, almejando, no médio prazo, obterem uma certificação tal como a ISO 9001 ou correlato. Na última reunião, um analista de gestão pública recém-contratado, ao ser indagado pelo prefeito sobre essa intenção do secretário municipal, respondeu que ela se caracteriza pela racionalidade do “modelo lata de lixo” – ou garbage can model – do processo de decisão em políticas públicas. Logo, na opinião do analista de gestão pública,

Leia o trecho para responder à questão. Câmara estuda projeto da reforma administrativa enviada pela Prefeitura   Os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela receberam na tarde de quarta-feira (5/7) o secretário municipal de Governo, que protocolou o projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura, junto à presidente do Legislativo. No mesmo dia, os parlamentares se reuniram para estudar a proposta e resolveram, inicialmente, encaminhar o PL à procuradoria jurídica da Casa, a fim de obter um parecer técnico. (...) (Disponível em https://www.camarailhabela.sp.gov.br/noticia.php?Id=1132. 06.07.2017. Adaptado) Uma reforma administrativa considera, além dos aspectos políticos e técnicos, a perspectiva organizacional das políticas públicas que, se refere à

O Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. Em dezembro de 2019, o novo agente do coronavírus – conhecido como COVID-19 – foi descoberto na China e, durante o ano de 2020, ocasionou uma pandemia em todos os seis continente, exceto Antártida. Trata-se de um problema público que entrou, rapidamente, no ‘radar’ de muitos governos nacionais e de organismos supranacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), resultando em inúmeras ações emergenciais para tentar conter o vírus pelos quatro cantos do globo. Considerando essa descrição, o COVID-19, em termos da formação da agenda de políticas públicas de saúde específicas para combatê-lo, configura-se como um problema

Leia o trecho para responder à questão.   O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) escolheu o dia 22 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial sem Carro, para lançar oficialmente o projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos –, um amplo programa de promoção da participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte, que vai capacitar representantes de 50 entidades para exercer o controle social e incidir na elaboração e aplicação de políticas públicas no município. A iniciativa foi lançada durante a abertura do 3° Fórum Municipal de Mobilidade Urbana, evento que integra a programação da Semana da Mobilidade e foi promovido pelo IIS, em parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de debater temas prioritários – e favorecer a governança – nas áreas de transporte público, incentivo ao uso da bicicleta, acessibilidade e travessia da balsa. Participaram do evento os representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal, bem como de entidades e organizações da sociedade civil, além de dezenas de cidadãos interessados no futuro de Ilhabela e um grupo de estudantes, favorecendo a ação coletiva em torno dessa agenda. (Disponível em link: https://iis.org.br/farol-da-ilha/projeto-mobcidades-e- -lancado-em-ilhabela/. 23.09.2020. Adaptado) O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de

Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que

A fim de avaliar as alternativas de ação de um programa municipal da Prefeitura de Ilhabela para a conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, uma analista de política pública sugere a análise de custo- -efetividade com outcome fixo. Nesse caso, é correto afirmar que

Em abril de 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional Lixão Zero, com o objetivo de “subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.” (Ministério do Meio Ambiente, 2019). O novo programa é uma tentativa de resolver um problema antigo, uma vez que, desde 2010, quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, o fim dos lixões já era uma das prioridades, com a meta estabelecida para o ano de 2014. A criação de um novo programa, buscando resolver o mesmo problema, e ainda sob o mesmo arcabouço legal do PNRS, revela que as ações anteriores apresentaram dificuldades em qual fase dessa política pública? 

Os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, apesar de diferenças em termos de escolha da alternativa de ação, partem de um mesmo diagnóstico: a falta de profissionais de saúde em diversas localidades brasileiras. Assim, o Ministério da Saúde busca resolver uma demanda vinda, sobretudo, de municípios com maior vulnerabilidade social e mais distantes dos grandes centros urbanos. Essas ações evidenciam um panorama em que