Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Contador

A as disponibilidades de caixa dos Municípios poderão ser depositadas em instituições financeiras oficiais ou privadas, a critério do respectivo Secretário de Finanças.

B é nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o prévio pagamento em dinheiro ou depósito judicial do valor da indenização.

C é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes dos entes federados.

D mesmo que a empresa controlada pelo ente federado firmar com ele contrato de gestão, em que se estabeleçam objetivos e metas, ela não disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

E as disponibilidades de caixa dos Municípios poderão ser utilizadas para efetuar empréstimos às empresas por eles controladas.

A em obediência ao princípio da isonomia, é proibido que as normas de licitações e contratos devam privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

B o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

C um dos critérios de desempate, em igualdade de condições, entre as empresas integrantes do certame, é a preferência por bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

D os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de tomada de preços, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação.

E o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias, qualquer que seja sua modalidade ou o objeto do certame.