Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
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Q67241
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
Segundo a regência da Lei Municipal nº 67/93, acerca do que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, quando os imóveis forem localizados em vias não pavimentadas, a alíquota incidente sobre o valor venal do terreno será de
Q67234
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos casos de recurso voluntário parcial, tornar-se-á, desde logo,
Q67233
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
Opinar sobre as propostas de alterações do Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio é atribuição que, dentre outras, cabe à
Q67232
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
Acerca do processo, conforme determinado pela Lei nº 467/99 do Município de Alumínio, o instrumento formal pelo qual a Prefeitura comunica diretamente ao responsável, dentre outras situações que especifica, a gravidade do ato e as penalidades possíveis, denomina-se
Q67230
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
Impõe o Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, que, em todo e qualquer estabelecimento ou local de trabalho, os corredores, passagens ou escadas deverão ter iluminação adequada e suficiente a fim de garantir trânsito fácil e seguro dos empregados, acima de
Q67228
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Em termos de responsabilidade tributária, conforme regulamentação do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o espólio, pelos tributos devidos até a abertura da sucessão, tem responsabilidade
Q67227
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Lançamento Tributário
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, segundo o Código Tributário Nacional, corresponde à definição de
Q67225
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal de Rendas
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Extinção do Crédito Tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar __________ que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
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