Questões de Concursos Públicos - UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Agente de Segurança Interna

A o Sistema Único de Saúde constitui-se como uma ação de política pública da saúde e, em tese, é um sistema bem elaborado. Sendo que carência de recursos destinados ao sistema tem comprometido o seu pleno desenvolvimento.

B o Sistema Único de Saúde foi construído de forma arbitrária e não contou com a participação da população ou entidades que a representassem na ocasião em que foi criado.

C o acesso à saúde por meio do Sistema Único da Saúde é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal. Os municípios e estados não possuem responsabilidades com o sistema, uma vez que a iniciativa foi do governo Federal.

D o saúde no Brasil não possui nenhuma política pública, o que a leva a uma situação de caos nas esferas municipal, estadual e federal.

E o saúde não carece de políticas públicas, uma vez que a responsabilidade da saúde é de cada pessoa que tem o dever de zelar pela saúde própria e de seus dependentes.

A educação ambiental é uma aprendizagem que ocorre na prática e convivência com o meio ambiente. Neste sentido não se justifica a necessidade de educação ambiental e muito menos políticas públicas para esta área.

B a ética constitui-se como um elemento do bem agir, portanto é algo que se desenvolve numa dimensão pessoal e individual, o que não se vincula a ação política.

C os estatutos do Idoso, da Criança e Adolescente e a Lei Maria da Penha, entre outros, são instrumentos que visam garantir o exercício mais pleno dos cidadãos, principalmente àqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.

D a criação de instrumentos que garantam o pleno exercício da cidadania é uma iniciativa que compete apenas ao governo federal, por ser mais abrangente. Esta iniciativa é facultativa aos municípios e estados, não sendo uma ação obrigatória destas esferas do governo.

E a relação com o meio ambiente é uma relação que não se aprende na escola, por isso não cabe à escola o desenvolvimento de uma educação ambiental.

A a habitação é de responsabilidade de cada indivíduo, pois constitui o espaço privado de cada um. Por este motivo não se justifica a implementação de políticas públicas para a habitação.

B é de responsabilidade do Município, do Estado e da União estabelecer políticas públicas de habitação, visando o cuidado com o meio ambiente, com o saneamento e as condições adequadas de moradia a todos os cidadãos, entre outros elementos importantes que envolvem a habitação.

C a favelização e ocupação de áreas inadequadas para moradia são as principais demonstrações da ausência de qualquer iniciativa da constituição de uma política nacional de habitação.

D como a maioria da população brasileira ainda vive na área rural, a criação de políticas públicas para habitação não se apresenta como sendo necessária e nem emergencial.

E a habitação depende do poder aquisitivo de cada pessoa. Não cabe ao estado regular nem interferir nos espaços que são utilizados pelos cidadãos para fins de moradia.