Questões de Concursos Públicos - Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social

A Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

B Sociedade de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

C Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

D Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

A A promoção das pessoas com deficiência e sua integração à sociedade.

B A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C O amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco social.

D A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A Serviços e executam programas voltados exclusivamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.

B Serviços e executam programas ou projetos voltados exclusivamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações comunitárias, e capacitação de lideranças.

C Serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios pecuniários, dirigidos às famílias em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

D Atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C Preferência de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

A Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos respectivos programas a esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

D Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A Casamento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B Nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C Nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de caso fortuito.

D Nascimento, morte, situações de vulnerabilidade definitiva e de calamidade pública.

A Serviço de Acolhimento em República e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

B Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

C Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço Especializado em Abordagem Social.

D Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

B Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos, salvo em situações de extrema necessidade.

C Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

D Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

A Discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

B Brevidade da medida em resposta ao ato cometido e individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente, e máxima intervenção.

C Legalidade, excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas.

D Prioridade a práticas ou medidas que sejam retributivas e proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

A Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

B Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que não sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

C Encaminhar providências, e prestar orientação sexual e de saúde a indivíduos, grupos e à população.

D Orientar grupos de diferentes segmentos sociais, independentemente da situação de vulnerabilidade, no sentido de identificar recursos para recebimento de pecúnia.