Questões de Concursos Públicos - SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social
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Q120080
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n º 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.