Questões de Concursos Públicos - POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social
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Q217085
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para garantir
a proteção dos direitos das crianças e adolescentes,
conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Sobre o Conselho Tutelar e as medidas
protetivas previstas no ECA, qual a idade mínima para que
um adolescente possa ser atendido pelo Conselho
Tutelar?
Q217084
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social
De acordo com o livro "Os 100 Anos da Previdência Social"
do Ministério da Previdência Social, quatro anos antes da
Lei Eloy Chaves, em 1919, foi editada a primeira legislação
que tratava de acidentes de trabalho. Essa lei foi a Lei nº
9.517, que tornou compulsório o seguro contra acidentes
que levassem à morte ou à incapacidade para o trabalho,
instituindo uma indenização a ser paga pela empresa.
Foto retirada do livro “ OS 100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília,
2022”
Qual a resposta correta?
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