Questões de Concursos Públicos - Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Fiscal de Tributos

A coleta de lixo; 

B de melhoria; 

C custeio de iluminação pública; 

D de fornecimento de água.

A A obrigação tributária pode ser Principal ou Acessória.

B Sujeito Ativo da obrigação tributária é o Município de E.S.D.

C Sujeito Passivo da obrigação tributária é o contribuinte. 

D Será considerado autônomo o contribuinte que atue só ou com até 01 empregado.  

A O depósito de seu montante integral. 

B Os recursos, nos termos do CTM.

C O falecimento do Devedor. 

D A concessão de medida liminar em mandado de segurança.  

A 10;

B 12;

C 24;

D 60. 

A O pagamento; 

B A remissão;

C A contestação; 

D A compensação. 

A O crédito não pago no vencimento ficará sujeito a multa de 2%, quando o pagamento for efetuado nos primeiros 30 dias após o vencimento. 

B A cobrança de dívida ativa deverá ocorrer pela via judicial, vedado o protesto ou registro nos serviços de proteção ao crédito.

C O direito de pleitear restituições de tributos se extingue com o decurso do prazo de 5 anos, contados do efetivo pagamento. 

D A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos, contados da data de sua constituição definitiva. 

A Seu fato gerador considera-se ocorrido em 1º de janeiro de cada exercício civil.

B São contribuintes do imposto o proprietário, o titular do seu domínio ou o seu possuidor a qualquer título. 

C Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel. 

D É um imposto semestral e na forma da lei civil se transmite aos adquirentes. 

A A base de cálculo é o preço do serviço; 

B O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, com exceções previstas em lei.

C Os templos, de qualquer culto, não estão imunes ao imposto em relação aos serviços prestados. 

D Sua incidência independe da existência de estabelecimento fixo.  

A Os documentos fiscais deverão ser conservados em ordem cronológica e em bom estado enquanto não extinto o crédito tributário. 

B No caso de extravio de documentos fiscais o contribuinte deverá comunicar à fazenda pública municipal no prazo de até 15 dias, contados a partir do fato. 

C Somente o fisco poderá destruir ou cancelar documentos fiscais. 

D Na hipótese de baixa do estabelecimento, o contribuinte deverá apresentar ao fisco os documentos fiscais ainda não emitidos. 

A Número da inscrição estadual;

B Número; 

C Nome e endereço do emitente;

D Valor total, retenções e valor líquido.