Questões de Concursos Públicos - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professor de Educação Física

Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO: (__) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público. (__) O Legislativo é um poder da União dependente do Judiciário e Independente do Executivo. Assinale a sequência CORRETA obtida: 

De acordo com o Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO: 

Faça uma análise das situações abaixo de acordo com o Art. 41 e assinale V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS: I - Servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se torna estável após três anos de efetivo exercício, desde que atenda a condição obrigatória da avaliação especial de desempenho, conforme instituída na Constituição Federal. II - Servidor público estadual poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitado em julgado. III - Se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público federal estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Assinale a sequência CORRETA obtida:

Considerando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II - decretar e executar a intervenção federal. III - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. IV - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. Estão CORRETAS: