Questões de Concursos Públicos - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa

Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venceu em terceiro lugar. Na mesma eleição, seu amigo, Fonseca, também servidor público, lotado como médico-obstetra do hospital público local, também concorreu e venceu para o cargo de Prefeito Municipal. De acordo com a legislação aplicável e considerando a situação narrada, assinale a alternativa:

Considere hipoteticamente que a receita corrente líquida do Município de Pórtico é, no exercício atual, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta, considerando o valor informado:

A dívida consolidada do Município de Patuscada ultrapassou o seu limite no final do primeiro quadrimestre de 2020. De acordo com a legislação, assinale a única alternativa que não está correta quanto às providências e consequências implicadas pela situação:

A Prefeitura de Pimenta da Serra está em fase final de preparação do edital de licitação para a construção da nova rodoviária do Município. A obra está estimada em R$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil reais). Assinale a alternativa que, de acordo com a legislação aplicável atualizada, informa corretamente quais as modalidades de licitação podem ser utilizadas na situação narrada:

Acerca dos contratos firmados pela Administração Pública, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente se são verdadeiros ou falsos de acordo com a legislação aplicável: I. É possível a alteração unilateral pela Administração Pública de contrato por ela firmado em caso de modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus interesses. II. Se a substituição da garantia de execução tornar-se conveniente, a alteração do contrato pode ocorrer de forma unilateral pela Administração. III. A alteração do contrato em virtude da necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face de verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários dar-se-á por acordo entre as partes.