Questões de Concursos Públicos - Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente:

No que diz respeito aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

Nos termos do Art. 23, I da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) estabeleceu que a educação básica fosse constituída de três etapas, que são:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), no Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, exceto: I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento; V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.

Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de Luiziana

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana. ( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município. ( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.