Q136839
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Banca:
Instituto UniFil
Assunto: Legislação do Município de Luiziana
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a
fatos geradores ocorridos antes do início da vigência
da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara
Municipal de Luiziana.
( ) O número de vereadores será estabelecido no ano
anterior às eleições municipais por decreto do
prefeito municipal e será calculado em 2% da
população do município.
( ) O município de Luiziana promoverá o
desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de
proteger suas fronteiras.
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