Questões de Concursos Públicos - Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais

A As atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. 

B Comprovar registro de seu ato constitutivo dispondo, entre outros, pela proibição e distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade. 

C Possuir aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.

D Se tiver finalidade lucrativa, deverá constar do ato constitutivo a obrigatoriedade de investimento de pelo menos setenta por cento dos seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades. 

A A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária é essencial para os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

B É dispensável a licitação para as situações em que a competição se mostra inviável. 

C Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 

D É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.