Questões de Concursos Públicos - Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado

Leia as opções abaixo: I - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. II - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação. III - A suspensão do empregado por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. IV – O empregado continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 30 (trinta) dias do afastamento em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público. Estão corretas as alternativas:  

Sobre o papel fiscalizador do Estado acerca do cumprimento das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta. 

Acerca das hipóteses indiretas de cobrança no âmbito tributário, bem como suas sanções, assinale a opção correta.

Sobre o comodato e o mútuo, modalidades de contratos previstas no Código Civil, é INCORRETO afirmar que: 

Veja as opções abaixo: I – O empreiteiro pode apenas realizar serviços sem fornecer os materiais; II – Não se aplica a responsabilidade objetiva no contrato de empreitada; III – A prestação de serviços envolverá apenas serviço lícito; IV – O contrato de prestação de serviços é um contrato personalíssimo. Estão corretas as alternativas: