Questões de Concursos Públicos - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo

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Q19224 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Aspectos Constitucionais

O atendimento prestado nos serviços de saúde configura-se como eixo estruturante para a concretização do direito constitucional à saúde, exigindo organização capaz de assegurar acesso oportuno, continuidade assistencial e qualidade técnico-científica do cuidado ofertado aos usuários. No que diz respeito ao atendimento em serviços de saúde, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir: (__) O atendimento em saúde caracteriza-se pela execução de intervenções assistenciais isoladas e episódicas, desvinculadas do seguimento e da responsabilização contínua pelo usuário.  (__) O atendimento em serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do profissional médico, não se estendendo às demais categorias da equipe multiprofissional. (__) O atendimento em saúde ocorre de forma independente da organização do sistema de saúde e da articulação entre os diferentes pontos da rede assistencial. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q19223 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde em caráter complementar, como forma de assegurar a cobertura assistencial à população. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo. I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. É CORRETO o que se afirma em:
Q19222 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabeleceram os princípios que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde como expressão da cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Q19221 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguridade social, que deve reservar recursos suficientes para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento. De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. É CORRETO o que se afirma em:
Q19220 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Educação em Saúde é uma estratégia fundamental dentro do SUS, pois contribui diretamente para que as pessoas compreendam melhor sua saúde, adotem práticas mais saudáveis e previnam doenças, o que impacta positivamente a qualidade de vida da população. Considerando esse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir: (__) A Educação em Saúde, enquanto processo contínuo e participativo, busca promover a conscientização sobre os determinantes da saúde, estimular comportamentos saudáveis e contribuir para a equidade em saúde. (__) O empoderamento dos indivíduos, por meio da aquisição de conhecimentos e habilidades para a tomada de decisões informadas sobre o bem-estar físico, mental e social, é um dos objetivos da Educação em Saúde no SUS. (__) A efetividade da Educação em Saúde no SUS independe da disponibilidade de recursos, infraestrutura adequada e acesso equitativo aos serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q19219 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

No que se refere aos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo. I. Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. É CORRETO o que se afirma em:
Q19218 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo
Ano: 2026
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A gestão financeira do Sistema Único de Saúde envolve mecanismos de organização, controle social e fiscalização, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Considerando o disposto no Art. 33 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.