Questões de Concursos Públicos - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Bioquímico

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabeleceram os princípios que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde como expressão da cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à saúde de maneira irrestrita, denomina-se: 

A integralidade constitui um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e expressa uma concepção ampliada do cuidado em saúde. No que se refere a esse princípio, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir: (__) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. (__) O princípio da integralidade limita-se à disponibilização de ações estritamente curativas no âmbito dos serviços de saúde, desconsiderando intervenções preventivas, promocionais ou de reabilitação. (__) A integralidade afasta a necessidade de articulação do setor saúde com outras políticas públicas, restringindo-se às intervenções executadas exclusivamente no âmbito do SUS. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O atendimento em serviços de saúde deve ser organizado, humanizado e centrado nas necessidades dos usuários, garantindo acesso oportuno, acolhimento, escuta qualificada e respeito à dignidade da pessoa. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:

 A gestão financeira do Sistema Único de Saúde envolve mecanismos de organização, controle social e fiscalização, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Considerando o disposto no Art. 33 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

 A Educação em Saúde é uma estratégia fundamental dentro do SUS, pois contribui diretamente para que as pessoas compreendam melhor sua saúde, adotem práticas mais saudáveis e previnam doenças, o que impacta positivamente a qualidade de vida da população. Considerando esse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir: (__) A Educação em Saúde, enquanto processo contínuo e participativo, busca promover a conscientização sobre os determinantes da saúde, estimular comportamentos saudáveis e contribuir para a equidade em saúde. (__) O empoderamento dos indivíduos, por meio da aquisição de conhecimentos e habilidades para a tomada de decisões informadas sobre o bem-estar físico, mental e social, é um dos objetivos da Educação em Saúde no SUS. (__) A efetividade da Educação em Saúde no SUS independe da disponibilidade de recursos, infraestrutura adequada e acesso equitativo aos serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde em caráter complementar, como forma de assegurar a cobertura assistencial à população. Considerando esse contexto, alise as afirmativas abaixo. I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. É CORRETO o que se afirma em: