Questões de Concursos Públicos - IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Assuntos Educacionais

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil é falso afirmar:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - a cidadania III - direito de ser respeitado por seus educadores; IV - construir uma sociedade livre, justa e solidária; V- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; VI-repúdio ao terrorismo e ao racismo; VII - direito de organização e participação em entidades estudantis; VIII - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Marque a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96 – LDB, orienta através do Art. 9º que a União incumbir-se-á de: VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Fazem parte do processo de avaliação do rendimento escolar do sistema educacional brasileiro:

O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:

Sob a perspectiva emancipatória, o Projeto Político Pedagógico possui as seguintes características:

A Resolução de Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no seu Art. 6º, trata sobre os Princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Qual das afirmativas abaixo, NÃO é considerado como Princípio da EPTNM?

No livro Gestão Escolar e Formação de Gestores, que tem como organizadora a Drª. Heloísa Lück, na página 25, há a seguinte frase: A efetivação da autonomia escolar está associada a uma série de características, umas ocorrendo como desdobramento de outras, tal como num mosaico que só faz sentido visto pelo conjunto. Dentre essas características ressaltam, como significativas em seu processo, as seguintes, EXCETO:

A concepção de Pedagogia Social é definida por Caliman (2009) como uma ciência prática, social e educativa, não formal, que atua nas falhas da sociedade capitalista para que o desenvolvimento humano e social não atinja somente os processos educacionais, mas todas as relações sociais. Em função disso não podemos afirmar que:

A atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia consistiu de uma construção coletiva que contou com a participação de professores, especialistas e pesquisadores, entidades representativas das instituições de educação superior, entidades de representação profissional, dentre outros, inclusive via consulta pública por meio da qual se acolheram inúmeras sugestões para o aprimoramento do documento. Desse trabalho resultou, EXCETO:

O Programa Nacional de Educação Ambiental tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política ao desenvolvimento do país, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida. Nesse sentido, entre as diretrizes definidas pelo PNEA não estão: