Q62918
IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2016
Órgão:
IF Sertão - PE
Banca:
IF Sertão - PE
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:
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