Questões de Concursos Públicos - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

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Q177333 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Restos a Pagar

Assinale a alternativa correta com relação aos Restos a Pagar processados e não processados, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

A Restos a Pagar não processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade reduzido.

B Restos a Pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

C Restos a Pagar processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

D Restos a Pagar processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

E Restos a Pagar não processados saldo a pagar: compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos no exercício corrente deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.

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Q177331 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Demonstrações Contábeis

Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário (80), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição.

A Nas receitas orçamentárias a previsão inicial demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita.

B A previsão atualizada reflete o registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais.

C Receitas de Capital são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

D Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

E O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional e será considerado na receita orçamentária do exercício de referência.

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Q177328 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Execução Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta com relação às Despesas Orçamentárias, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

A As Despesas Liquidadas demonstram os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, inclusive das despesas pagas, e ainda inclui os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.

B As Despesas Pagas demonstram os valores das despesas pagas no exercício de referência e ainda inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar, processados ou não processados.

C As Despesas Empenhadas demonstram os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.

D As Despesas de Capital são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

E As Despesas Correntes são as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

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Q177326 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Assinale a alternativa correta com relação ás transferências voluntárias, à dúvida pública e ao refinanciamento da dívida mobiliária, segundo a referida Lei.

A Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

B Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

C Dívida pública fundada: representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

D Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

E Refinanciamento da dívida mobiliária consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

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Q177324 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Sistema Contábil

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

B O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

C As contas contábeis são agrupadas segundo suas categorias, possibilitando identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

D A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

E As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas - VPD ou Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA.

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Q177323 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Demonstrações Contábeis

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

A A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos circulantes e não circulantes.

B A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar o resultado financeiro do setor público e como obteve recursos para financiar suas despesas e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

C Os fluxos de caixa incluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa, porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

D Atividades operacionais são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

E Atividades de investimento são as atividades referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluidos em equivalentes de caixa.

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Q177321 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Demonstrações Contábeis

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9a .Edição.

A A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do orçamento da entidade durante um período.

B Reserva de Capital compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas.

C Reserva de Lucros compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo.

D Adiantamento para futuro aumento de capital compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotístas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

E Demais reservas compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.

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Q177319 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Demonstrações Contábeis

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição, o Balanço Financeiro (BF) evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro (BF).

A A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Financeiro e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.

C O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado orçamentário do exercício, podendo ser o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

D O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçarnentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

E O Balanço Financeiro é composto por dois quadros, sendo que o principal evidencia a movimentação orçamentária e o outro quadro a movimentação dos restos a pagar.

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Q177315 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Demonstrações Contábeis

Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Patrimonial (BP), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

A O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

B O ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente Identificável, pressupõe-se que sua duração seja de dez meses.

C O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias e apura o resultado financeiro.

D A Lei nº 4.320/1964 confere viés financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

E O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.

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Q177314 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa correta com relação a categoria econômica da Receita Orçamentária segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9a Edição.

A Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Exemplo: provenientes de tributos e de contribuições.

B Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Exemplo: recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

C Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo entre federativo, por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente com a movimentação de receitas entre seus órgãos.

D A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

E Espécie é o nível de classificação vinculado à Função que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

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