Questões de Concursos Públicos - IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico
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Q129282
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico
O processo só se estabelece plenamente com
a participação de três sujeitos principais:
Estado, autor e réu. Considere as normas
sobre capacidade processual e postulatória
previstas pelo Código de Processo Civil,
quanto à necessidade do consentimento do
cônjuge para propor ação e assinale a
afirmativa incorreta.
Q129281
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Leia, abaixo, o excerto do artigo 125 do Código
de Processo Civil e assinale a alternativa que
preencha correta e respectivamente as
lacunas.
“É admissível _____, promovida por qualquer
das partes, ao alienante imediato, no processo relativo
à coisa cujo domínio foi transferido ao _____, a fim de
que possa exercer os direitos que da evicção lhe
resultam”
Q129280
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O acesso ao Poder Judiciário é direito de
todos, sendo o direito de defesa um direito
fundamental consagrado pela Constituição.
Considere as possibilidades de respostas do
réu e assinale a alternativa correta.
Q129279
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A produção de provas é essencial e
determinante para a garantia do devido
processo legal. Sobre o ônus da prova,
especificamente, assinale a alternativa correta.