Questões de Concursos Públicos - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Ouvidor

Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) de acordo com o disposto na Constituição Federal acerca da competência dos municípios: (__) É competência do município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo. (__) A proteção do patrimônio histórico-cultural local deve observar somente a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. (__) O município deve prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. (__) É competência do município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior e de ensino médio. A sequência correta é:

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu Curso de Direito Administrativo (30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013), o ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, ou de quem lhe faça as vezes, "no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional". Assinale a alternativa correta a esse respeito: 

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) − CPP, em regra, aplica-se em todo o território nacional. Acerca de suas disposições, é correto o que se afirma em:

Leia o excerto a seguir: "O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma." (OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.) Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: 

Um gestor municipal percebe oscilações intensas de humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À luz da compreensão moderna das emoções no trabalho, é correto afirmar que: