Questões de Concursos Públicos - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com a Lei Complementar nº 37/2011, que estabelece o Plano Diretor do Município de São João Batista (SC), assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento e à execução de obras no território municipal: 

De acordo com o Art. 18, § 4º, da Lei Complementar nº 37/2011, que trata da taxa de ocupação, analise os elementos que não são computados como área construída: I. Piscina, parque infantil e equipamentos de lazer ao ar livre implantados no nível natural do terreno. II. Pérgulas com até 5 metros de largura. III. Sacadas e balcões com até 2 metros de profundidade, limitados a 10% da área do pavimento. IV. Garagens situadas no pavimento térreo da edificação. V. Marquises e beirais. São não computados como área construída os itens indicados em: 

As escadas e rampas que integram as rotas verticais de saída em edificações devem atender a diversos requisitos de segurança. Com base no texto apresentado, assinale a alternativa correta:

Um gestor municipal percebe oscilações intensas de humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À luz da compreensão moderna das emoções no trabalho, é correto afirmar que:

Leia o excerto a seguir:  "O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma." (OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.) Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que: