Questões de Concursos Públicos - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado

O Morro da Gurita constitui um elemento simbólico da paisagem de São João Batista, articulando dimensões naturais, religiosas e comunitárias. A história do local revela como a população construiu vínculos afetivos e espirituais com esse patrimônio natural ao longo das gerações. Considerando as características e a história do Morro da Gurita, analise as afirmativas a seguir: I.O ponto mais alto do município está localizado no bairro Fernandes e é frequentado tanto por praticantes de caminhadas quanto por religiosos em busca de momentos de oração e fortalecimento da fé. II.A cruz instalada no cume do Morro da Gurita passou por substituições ao longo do tempo, tendo uma delas ocorrido após a estrutura anterior ser danificada por fenômeno climático. III.A trilha que conduz ao cume do Morro da Gurita permite, em condições favoráveis de visibilidade, avistar as praias da região de Tijucas ao final do percurso. É correto o que se afirma em:

O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as disposições gerais e finais previstas nessa norma, registre V para verdadeiras, e F para falsas:  (__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público. (__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento; o prazo que vencer em dia sem expediente fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. (__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre o Modo de Segurança do Windows 10, analise as afirmações a seguir: I. No Modo de Segurança Padrão (Safe Mode), o sistema operacional é iniciado em um estado básico de diagnóstico, utilizando apenas um conjunto essencial de drivers e serviços, o que inclui a desativação dos drivers de rede e som. II. O utilitário msconfig (Configuração do Sistema) é um método válido e comum para forçar o computador a reiniciar diretamente no Modo de Segurança. III. O Modo de Segurança com Rede (Safe Mode with Networking) é uma opção que ativa os drivers de rede e serviços necessários, permitindo o acesso à internet e à rede local para baixar ferramentas ou recuperar arquivos. É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta sobre o conceito de Engenharia Social (Social Engineering), no contexto da Segurança da Informação: 

Considere as boas práticas de segurança da informação em ambientes digitais. Analise as afirmativas a seguir: I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha. II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema. III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha. É correto apenas o que se afirma em:

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, notadamente em seu título II, da Obrigação Tributária, julgue as assertivas a seguir: I.A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. II.Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. III.Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. IV.A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. V.Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. É correto o que se apresenta em: 

Sobre os institutos da prescrição e decadência, estabelecidos no Título IV, do Código Civil, assinale a alternativa correta:

Sobre os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta: 

Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de 80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego. Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais. (Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa). Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:

Sobre o tema dos direitos individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: