Questões de Concursos Públicos - FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro

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Q130244 FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Legislação do Município de Porto de Moz

De acordo com a Lei Municipal no 920/2017, entende-se por Evolução Funcional:

A Horas distribuídas ao servidores anualmente além daquelas previstas na jornada básico.

B A retribuição pecuniária para ao servidor, cujo valor corresponde ao nível e classe em que se encontre.

C A posição vertical que corresponde ao conjunto de cargos de mesma natureza funcional.

D Horas distribuídas ao servidores mensalmente além daquelas previstas na jornada básico.

E O crescimento do profissional na carreira, através de procedimentos de promoção horizontal nas classes.

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Q130243 FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Legislação do Município de Porto de Moz

Segundo a Lei Municipal no 1.780/2018, analise: I- Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso público; II- Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, em regulamento próprio, as normas para o concurso público; III- Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis a todos os estrangeiros. Dos itens acima:

A Apenas o item I está correto.

B Apenas os itens I e II estão corretos.

C Apenas os itens I e III estão corretos.

D Apenas os itens II e III estão corretos.

E Todos os itens estão corretos.

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Q130242 FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Legislação do Município de Porto de Moz

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:

A Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

B Prestar serviços de atendimento à saúde da população.

C Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.

E Prestar serviços de atendimento à educação.

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