Q130243 FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro
Ano: 2019
Banca: FUNRIO
Assunto: Legislação do Município de Porto de Moz

Segundo a Lei Municipal no 1.780/2018, analise: I- Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso público; II- Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, em regulamento próprio, as normas para o concurso público; III- Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis a todos os estrangeiros. Dos itens acima:
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