Questões de Concursos Públicos - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico de Contabilidade

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

Sobre a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma variação patrimonial aumentativa.

Analise as afirmativas a seguir, sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Estendido. I. Algumas contas do PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). II. A Secretaria de Previdência (Sprev) determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido. III. O PCASP Estendido é de adoção obrigatória para os entes que precisam de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. Estão corretas as afirmativas

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado em certas situações, salvo quando houver determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária. Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (    ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. (    ) O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades, sendo que a dedução deve ser usada no caso de renúncia de receita orçamentária. (    ) A dedução de receita orçamentária é utilizada no caso de recursos em que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente, de acordo com a legislação vigente. (    ) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio da dedução de receita. Assinale a sequência correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 14 – Custos de Empréstimos, observando a legislação brasileira, quando aplicável. Com relação ao que preconiza essa norma, assinale a alternativa incorreta. 

Analise as afirmativas a seguir, sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com NBC TSP – Estrutura Conceitual. I. Os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem ser verificados por meio da manutenção e da utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal. II. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. Por exemplo, perdão de dívidas. III. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação. Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta. 

Com relação ao orçamento público, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a peça orçamentária a seu respectivo conceito. COLUNA I 1. Lei Orçamentária Anual 2. Plano Plurianual 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias COLUNA II (    ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (    ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, bem como, entre outros aspectos, orienta a elaboração da lei orçamentária anual. (    ) Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, sendo acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias, remissões e subsídios. Assinale a sequência correta.