Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista
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Q186111
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista
Antonieta é funcionária no Município de Porto Alegre, serve como Vereadora, na
Câmara Municipal, e está engajada com importantes causas relacionadas à defesa da criança,
adolescente e principalmente das mulheres. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do
Sul, Antonieta é considerada como um membro do Poder:
Q186110
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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas
da administração pública, ressalva que a ação político-administrativa do Estado será acompanhada e
avaliada, através de mecanismos estáveis, por _______________, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q186109
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, todas as pessoas
têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, às informações sobre o que
consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros de dados da entidade ____________ ou de
caráter público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q186108
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O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos
servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o servidor público municipal, especifica
que, para os efeitos da mencionada Lei, servidor público é a pessoa legalmente ________________
em cargo público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q186107
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O servidor, ao entrar em exercício e ser nomeado para um cargo de provimento
efetivo, de acordo com Regime Jurídico do Município de São Martinho, ficará sujeito à(a):