Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Q182530 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Lucena (Paraíba)

Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é requisito básico para investidura em cargo público:

A Estar com os direitos políticos cassados.

B Ter idade mínima de 18 anos.

C Possuir saúde mental incompatível com o cargo.

D Não possuir a escolaridade exigida para o cargo.

E Ter problema de saúde física incompatível com o cargo.

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Q182529 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Com base na Lei Orgânica do Município de Meridiano, assinale a alternativa que NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de vereador.

A Nacionalidade brasileira.

B Pleno exercício dos direitos políticos.

C Ser analfabeto.

D Ter filiação partidária.

E Possuir alistamento eleitoral.

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Q182528 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Questões Sociais

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.

A Congresso nacional.

B Câmara legislativa.

C Estádio de futebol.

D Bandeira.

E Praia.

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Q182527 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são chamados de:

A Ações afirmativas.

B Educação básica.

C Graduação média.

D Tributos federais.

E Diminuição de riscos.

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Q182526 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Segundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.

A Somente alguns serão submetidos.

B Poucos serão submetidos.

C Determinadas pessoas serão submetidas.

D Alguém será submetido.

E Ninguém será submetido.

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Q182525 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ________________ para a prática do ato de improbidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A dolosamente

B sem querer

C culposamente

D por acidente

E inconscientemente

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Q182524 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) ____________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A familiar

B escola

C poder público

D professor

E empresário

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Q182523 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é forma de provimento em cargo público a(o):

A Exoneração.

B Nomeação.

C Demissão.

D Aposentadoria.

E Falecimento.

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Q182522 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 47 de 2009 - Dispõe sobra a Criação, Organização, Atribuições e Competências da Guarda Municipal e da Guarda Ambiental

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Meridiano, a criação do Distrito poderá efetuar-se mediante ______________ de dois ou mais Distritos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A explosão

B arrecadação

C baldeação

D ratificação

E fusão

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Q182521 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Escriturário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Constituição do Estado de São Paulo

Segundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Município

B Cidade

C Logradouro

D Estado

E País

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